Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.499, DE 27 DE ABRIL DE 1970

EMENTA: Promulga a Convenção nº 122 sobre Política de Emprego.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1970, Página 3158 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 72 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 30/04/1970, pág. 3158.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
TRABALHO - Ato internacional
EMPREGO E DESEMPREGO - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional