Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.496, DE 27 DE ABRIL DE 1970

EMENTA: Promulga a Convenção da OIT número 117 sobre Objetivos e Normas Básicas da Política Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1970, Página 3153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 71 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 30/04/1970, pág. 3153.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
TRABALHO E TRABALHADORES - Atos pessoais
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
DESENVOLVIMENTO SOCIAL