Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.491, de 24 de Abril de 1970

EMENTA: Transfere para o Estado de Mato Grosso a competência sôbre estabelecimentos de Ensino Médio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1970, Página 3045 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 63 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO MÉDIO - Escolas, Cursos, etc
MATO GROSSO - Ensino médio