Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.489, de 24 de Abril de 1970

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à construção de uma estação telefônica de microondas em Taubaté, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1970, Página 3044 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 61 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA - Imóveis