Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.418, de 6 de Abril de 1970

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 36.809, de 25 de janeiro de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1970, Página 2577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 14 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA LAMINAÇÃO E CIMENTO PORTLAND PAINS S.A.
MINERAÇÃO - Autorizações