Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.404, DE 1º DE ABRIL DE 1970

EMENTA: Acrescenta item ao artigo 49 do Regulamento do Código de Mineração.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1970, Página 2451 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 4 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE MINERAÇÃO
MINERAÇÃO