Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.365, de 20 de Março de 1970

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº ;59.905, de 30 de dezembro de 1966, modificando pelos Decretos nºs ;62.289, de 21 de fevereiro de 1968, 65.521, de 21 de outubro de 1969 e 65.685, de 10 de novembro de 1969, que regulamenta a Lei nº ;4.822, de 29 de outubro de 1965, alterada pela Lei nº ;5.141, de 14 de outubro de 1966, que estabelece princípios, condições e critérios básicos para as promoções dos Oficiais da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1970, Página 2195 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 267 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1970, Página 2281 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MARINHA - Promoção de Oficiais