Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.363, de 20 de Março de 1970

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em São Gabriel - RS, destinado ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1970, Página 2234 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 263 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de Terceiros
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL, RS - Imóveis