Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 66.319, de 14 de Março de 1970
EMENTA: Dispõe sobre o banimento do Território Nacional de Shismo Osawa e outros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1970, Página 1988 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 223 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
BANIMENTO - Atos pessoais