Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 66.312, de 12 de Março de 1970
EMENTA: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a Garantia da União a operação externa e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1970, Página 1940 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 215 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Autorizações
TESOURO NACIONAL - Garantia a Empréstimos e Financiamentos no Exterior
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A - Empréstimos e Financiamentos no Exterior
GRUPPO INDUSTRIE ELETTRO MECANICHE DER IMPIANTI ALL''ESTERO - S.P.A - GIE, Milão, Itália
USINA HIDROELÉTRICA DE JUPIÁ - Empréstimos e Financiamentos no Exterior
USINA HIDROELÉTRICA DE ILHA SOLTEIRA - Empréstimos e Financiamentos no Exterior
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