Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.299, DE 4 DE MARÇO DE 1970

EMENTA: Revoga os Decretos que concederam à empresa Crédit Foncier du Brésil et de L'Amérique du Sud S.A. autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1970, Página 1745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 208 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 09/03/1970, pág. 1745.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - França
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Instituição de crédito