Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.228, de 18 de Fevereiro de 1970

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Pioneiros, no município de São Joaquim da Barra até Barretos, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1970, Página 1283 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 149 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADIMISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Servidões Administrativas