Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.196, de 11 de Fevereiro de 1970

EMENTA: Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1970, Página 1121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 117 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
INSURANCE COMPANY OF NORTE AMERUCA, PHILADELFIA, USA