Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.178, de 4 de Fevereiro de 1970

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da Companhia Vale do Rio Doce, as área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1970, Página 955 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 104 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1970, Página 1170 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - Imóveis