Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.160, de 3 de Fevereiro de 1970

EMENTA: Revoga o Decreto n. 64.174, de 6 de março de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1970, Página 953 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1970, Página 1124 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 95 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1970, Página 1124 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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