Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.142, de 30 de Janeiro de 1970

EMENTA: Regulamenta a requisição de funcionários para a Comissão Geral de Investigações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1970, Página 793 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 87 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Requisições
COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES - Pessoal - Rquisitado