Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.132, de 29 de Janeiro de 1970

EMENTA: Retifica o enquadramento do pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem beneficiado pela Lei nº ;3.967, de 5 de outubro de 1961 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1970, Página 1473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 83 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1970, Página 1746 (Retificação)
Observação: Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no D.O. de 27-2-70.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Pessoal - Quadro