Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.106, de 22 de Janeiro de 1970

EMENTA: Altera o artigo 2º do Decreto nº 64.920, de 31 de julho de 1969, que criou Grupo de Trabalho para estudar o problema do excepcional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1970, Página 545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 56 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO EXCEPCIONAIS
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS