Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.022, de 30 de Dezembro de 1969

EMENTA: Concede autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1970, Página 41 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 308 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O., de 05/01/1970, p.41.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
THE LONDON ASSURANCE, Londres, Inglaterra