Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.017, de 30 de Dezembro de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 30.551, de 14 de fevereiro de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1970, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 307 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
CERÂMICA ITAOCA LTDA