Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.995, de 29 de Dezembro de 1969

EMENTA: Altera o artigo 1º do Decreto nº 65.562, de 21 de outubro de 1969, que abre ao Ministério dos Transportes, favor da Empresa de Navegação da Amazônia S. A., o crédito suplementar de NCr$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1969, Página 11115 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 825 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Créditos
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A. - Créditos