Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.992, de 29 de Dezembro de 1969

EMENTA: Retifica o Decreto nº 65.455 de 20 de outubro de 1969, que abre ao Poder Judiciário - Tribunal Superior Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia o crédito suplementar de NCr$ 2.980,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1969, Página 11114 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 820 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - Créditos