Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.990, de 29 de Dezembro de 1969

EMENTA: Altera o artigo 1º do Decreto nº 65.544, de 21 de outubro de 1969, que abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, o crédito suplementar de NCr$ 3.168.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1969, Página 11111 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 812 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Créditos
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO - Créditos