Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.846, de 11 de Dezembro de 1969

EMENTA: Declara cessação de privilégio para exploração de serviços de energia elétrica e outorga à Prefeitura Municipal de Lençóis, concessão para o aproveitamento hidráulico, de um trecho do rio Santo Antônio, no município de Lençóis, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1969, Página 10680 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 661 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS - Energia elétrica