Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.828, de 9 de Dezembro de 1969

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1969, Página 10543 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 647 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros
MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA - Imóveis