Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.756, de 28 de Novembro de 1969

EMENTA: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Educação e Cultura, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, Companhia Nacional da Navegação Costeira - Autarquia Federal, e Serviço de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e Serviço de navegação da Amazônia e de administração do Pôrto do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1969, Página 10247 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 597 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1969, Página 10544 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada