Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.734, de 21 de Novembro de 1969

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - em favor do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe o credito suplementar de NCr$ 1.500,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1969, Página 10074 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 580 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1969, Página 10192 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - Créditos