Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.711, de 18 de Novembro de 1969

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o crédito suplementar de NCr$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1969, Página 9969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 564 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - Créditos