Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.702, de 14 de Novembro de 1969

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em regime de urgência, o imóvel situado à Rua Inácio Tosta, n.º 42, no subdistrito de Nazaré, na Cidade de Salvador Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1969, Página 9853 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 554 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Imóveis