Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.630, de 24 de Outubro de 1969

EMENTA: Dispõe sôbre a retificação do Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968, que aprovou o enquadramento definitivo dos servidores do Ministério da Marinha, beneficiados pelo parágrafo único do art. 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento B - 29/10/1969, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 455 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 29/10/1969 - Suplemento B, pág. 6.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Pessoal - Quadro