Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.494, de 24 de Abril de 1970

EMENTA: Retifica o Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968 e o Decreto nº 65.630, de 24 e outubro de 1969, que dispõem sobre o enquadramento dos servidores do Ministério da Marinha, beneficiados pelo parágrafo único do artigo 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962 e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1970, Página 3047 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 70 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1970, Página 3127 (Retificação)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 27/04/1970, pág. 3047.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Pessoal - Quadro