Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.554, de 21 de Outubro de 1969

EMENTA: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica, de São Paulo, a encampar instalações de produção de energia hidrelétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1969, Página 9182 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 356 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA - Bens - Encorporação
COMPANHIA HIDRELÉTICA DO PARANAPANEMA
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO