Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.542, de 21 de Outubro de 1969

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito especial de NCr$ 5.621.162,00, para o fim que específica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8970 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 337 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1969, Página 9740 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Créditos