Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.498, de 21 de Outubro de 1969

EMENTA: Retifica o Decreto nº 61.650, de 07 de novembro de 1967, que declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, consignados à emprêsa Salinas Guanabara S.A. Mossoró, R. N.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1969, Página 9036 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 309 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1969, Página 9375 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
NORDESTE DESENVOLVIMENTO - Inseções fiscais
INSEÇÃO FISCAL - Concessões - Atos pessoais
SALINAS GUANABARA S.A., MOSSORÓ, RN