Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.378, de 13 de Outubro de 1969

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o crédito suplementar de NCr$ 8.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1969, Página 8811 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 148 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - Créditos