Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.329, de 10 de Outubro de 1969

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Nr$ 17.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1969, Página 8615 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 77 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Créditos