Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.300, de 7 de Outubro de 1969

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 49.510, de 12 de dezembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1969, Página 8523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 38 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações