Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.298, de 7 de Outubro de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 19.491 de 23 de agosto de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1969, Página 8522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 38 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações