Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.292, de 7 de Outubro de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 22.828 de 28 de março de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1969, Página 8492 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 35 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1969, Página 8618 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
CIA. PAULISTA DE MINERAÇÃO