Legislação Informatizada - Decreto nº 65.197, de 19 de Setembro de 1969 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 65.197, de 19 de Setembro de 1969
Atualiza os valores das multas previstas no Decreto-lei nº 538, de 7 de julho de 1938, e no Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 22 de setembro de 1969)
RETIFICAÇÃO
Na 1ª página, 2ª coluna, alínea "b", do artigo1º,
ONDE SE LÊ:
b) Decreto nº 4.071, de 12 de maio de
1969;
LEIA-SE:
b) Decreto 4.701,de 12 de maio de
1939
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/09/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1969, Página 8058 (Retificação)
