Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.152, de 15 de Setembro de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 20.659, de 26 de fevereiro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1969, Página 7810 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 369 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações