Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.121, de 9 de Setembro de 1969

EMENTA: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o crédito suplementar de NCr$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1969, Página 7656 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 340 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - Créditos