Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.082, de 29 de Agosto de 1969

EMENTA: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Diamantinense S.A., pelo Decreto nº 27.370, de 27 de outubro de 1949, para estabelecer uma estação de radiodifusora sonora, na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1969, Página 7411 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 295 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIAMANTINENSE S.A.
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões