Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.079, de 29 de Agosto de 1969

EMENTA: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Ministério do Trabalho e Previdência Social cargos originários da extinta autarquia Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1969, Página 7410 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 294 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro
SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARÁ - Pessoal - Aproveitamento (em outro órgãos)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro