Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.056, de 26 de Agosto de 1969

EMENTA: Dá nova redação ao art. 8 do Decreto nº 60.430, de 11 de março de 1967.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1969, Página 7275 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 269 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

TELECOMUNICAÇÕES
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES