Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.011, de 18 de Agosto de 1969

EMENTA: Declara de utilidade pública, para o fim de serem desapropriados, em favor da Fundação Universidade Federal de São Carlos, os imóveis que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1969, Página 7063 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 244 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1969, Página 7189 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA- Atos pessoais
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - Imóveis