Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.006, de 18 de Agosto de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 37.170, de 13 de abril de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1969, Página 7062 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 241 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações