Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.974, DE 11 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Concede a Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S. A., "IBAR" o direito de lavrar argila refratária, no município de Suzano, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1969, Página 7060 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 220 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Suzano (SP)