Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.968, de 8 de Agosto de 1969

EMENTA: Desdobra Posição da Tabela anexa à Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1969, Página 6827 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 217 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC. - Impostos, taxas e contribuições