Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.923, de 4 de Agosto de 1969

EMENTA: Dá nova redação do artigo 5º do Decreto nº 64.778, de 03 de julho de 1969, o qual dispõe sobre os vencimentos do Engenheiro ocupante de cargo em comissão ou função gratificada do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1969, Página 6649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 185 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Pessoal - Venciemtos e vantagens